Resultado - Eleição Conselho Tutelar - Gestão 2020/2024

Resultado da ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR - GESTÃO 2020/2024

MUNICÍPIO DE CONCHAS / SP

EDITAL Nº 001/2019 - CMDCA

Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024

Faço pública, para conhecimento dos interessados, as informações para votação de escolha dos Membros do Conselho Tutelar - Gestão 2020/2024, do Município de Conchas, com fundamento na Lei Federal n.º 8.069/1990 e Resolução n.º 170/2014 - CONANDA. 

Os membros do Conselho Tutelar foram votados em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos do município de Conchas/ SP, em eleição presidida por uma Comissão Eleitoral indicada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fiscalizada pelo Ministério Público; 

Os candidatos que acompanharam a votação não apresentaram impugnações, nem houve registro de nenhuma ocorrência que prejudicasse o andamento da eleição que ocorreu no dia 06/10/2019 das 08:00 da manhã até as 17:00 horas, sendo que o portão da escola de votação foi fechado pontualmente e os eleitores que na fila estavam, tiveram preservado seu direito ao voto e foram atendidos até o ultimo eleitor da fila que acompanhou o lacre das urnas.

2. DOS RECURSOS

Não foi registrado nenhum recurso durante a votação, nem tampouco no prazo após a eleição.

3.  DA NOMEAÇÃO E POSSE

3.1. Caberá ao Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros titulares eleitos em 10 de janeiro de 2020.

3.2. Os candidatos serão convocados por ofício, a ser entregue no endereço informado, quando do preenchimento da inscrição. 

3.3. O dia, a hora e o local da posse dos conselheiros tutelares serão divulgadas junto à comunidade local, afixando o convite em todos os locais onde o Edital tiver sido afixado.

3.4. O candidato eleito que desejar renunciar a sua vaga, ou por qualquer motivo, manifestar a inviabilidade de tomar posse e entrar em exercício no Conselho Tutelar deverá manifestar, por escrito, sua decisão ao CMDCA. 

 3.5. No momento da posse, o escolhido assinará documento no qual conste declaração de que não exerce atividade incompatível com o exercício da função de conselheiro tutelar e ciência de seus direitos e deveres, observadas as vedações constitucionais. 

4.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A relação dos eleitos foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no dia 07 de outubro (segunda-feira) de 2019 à partir das 13 horas. Como não houve impugnações e não houve recurso a votação permanece na seguinte ordem:

Titulares:

Suplentes:

Sandra Regina Simões Neves de Campos
Presidente do CMDCA