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Lei Paulo Gustavo
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4453/2026 Portarias Exonera Vice Diretora de Escola I 02/02/2026
4452/2026 Portarias Exonera Diretora de Escola I 02/02/2026
4451/2026 Portarias Nomeia enfermeira 02/02/2026
4450/2026 Portarias Nomeia Monitor de Educação Infantil 02/02/2026
4449/2026 Portarias Nomeia Monitor de Educação Infantil 02/02/2026
4448/2026 Portarias Nomeia Monitor de Educação Infantil 02/02/2026
4447/2026 Portarias Nomeia Monitor de Educação Infantil 02/02/2026
4446/2026 Portarias Nomeia Monitor de Educação Infantil 02/02/2026
4445/2026 Portarias Nomeia Monitor de Educação Infantil 02/02/2026
4441/2026 Portarias Comissão Permanente de Acompanhamentos Concurso Público n° 01/2026 30/01/2026
4437/2026 Portarias Nomeia Responsavel pelo transporte 30/01/2026
3548/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/01/2026
2098/2026 Leis Ordinárias  “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/01/2026
2097/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/01/2026
2096/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  30/01/2026
2095/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  30/01/2026
2094/2026 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE TRABALHO (DEMISSÃO VOLUNTÁRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  30/01/2026
4437/2025 Portarias Nomeia responsável pelo transporte 21/01/2026
4439/2026 Portarias Equipe de Apoio e Pregoeiro 13/01/2026
4438/2026 Portarias Agente de Contratação e Equipe de Apoio 13/01/2026 
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