RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCHAS/SP.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Conchas - CMAS no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 282/97 22 de abril de 1997

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Artigo 18 da Lei Federal nº8742/1993;

CONSIDERANDO a criação da Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO a XII Conferência Nacional de Assistência Social com o tema: "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social";

CONSIDERANDO a autonomia do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS quanto às orientações e normativas para a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Conchas/SP, em consonância com as recomendações emanadas pelo CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Conchas/SP;

Art. 2.º - A Comissão será coordenada pela Presidente do CMAS, com relatoria da Vice-Presidente do CMAS;

Art. 3º - Fica constituída a Comissão Organizadora pelos seguintes membros:

1. Inez Pinto Gomes - Sociedade Civil
2. Lígia Lopes Parise - Poder Público
3. Elaine Cristina do Amaral Trevisano - Poder Público
4. Cleide de Sena Santos - Profissional de área
5. Maria José Gusmão da Silva - usuários do serviço

§1º - Os indicados devem ter disponibilidade e compromisso para participação das reuniões e de todo o processo, evitando a substituição durante a realização das etapas.

§2º - Em caso de substituições informar oficialmente ao CMAS, garantindo o processo de transição pelos representantes antecessores do órgão afim.

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar com prestadores de serviços capacitados para auxiliar no processo de realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único - Consideram-se Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores e Convidados.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conchas, 13 de agosto de 2021.

Maria Olívia Alfredo Antulini

Presidente do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social