A gestão dos resíduos sólidos tem sido um grande desafio dos tempos modernos a todos os municípios. A Lei n° 12.305/10 a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PMRS) está em vigor, e a cada dia vem sendo cobrada para que os municípios se adequem.

Esta política traz alguns princípios diferenciados que devem ser observados para uma gestão eficiente e sustentável dos resíduos sólidos. Alguns destes princípios são verdadeiros avanços na luta pela questão ambiental. Neste contexto, o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é um instrumento fundamental para diagnóstico, elaboração de políticas públicas eficientes e controle social. Lixões a céu aberto, desperdício de materiais e contaminações são situações que a sociedade não pode mais compactuar tendo que, juntamente com o poder público, encontrar soluções. A união entre poder público e sociedade civil é fundamental para cumprir estes objetivos.

Quando falamos em princípios, estamos falando em posições que refletem os nossos desejos, daquilo que a sociedade entende que é para o bem comum. A questão do lixo por muitos anos foi ignorada. Esta questão não é puramente ambiental. Esta questão é também social por dois grandes motivos: Devido a falta de espaço os lixões têm chegado cada vez mais perto das cidades fazendo com as pessoas convivam diariamente com o risco de doenças e com uma qualidade de vida comprometida. Outro motivo são os catadores de materiais recicláveis que trabalham, e até mesmo moram, nestes locais arriscando a vida em busca do sustento. São alguns princípios norteadores desta nova política:

a) Prevenção e precaução com a vida

b) Visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que considerem os vários fatores desta questão como social e econômica.

c) A responsabilidade dos geradores pelo ciclo de vida do produto.

d) Incentivo a reciclagem e a logística reversa

e) Incentivo a redução da geração do lixo

f) Incentivo a soluções consorciadas

g) Incentivo a parceria público-privada

O plano de gerenciamento de resíduos é uma ferramenta de implementação de resíduos. Através de sua elaboração temos:

a) Diagnóstico exato da situação dos resíduos nos municípios tanto em termos quantitativos como em termos qualitativos.

b) Visão integral das soluções atualmente adotadas e sua conformidade ou não com a legislação e princípios da política nacional e estadual de resíduos sólidos.

c) Visão das oportunidades de melhorias com implantação e/ou ampliação dos serviços de logística reversa de resíduos, principalmente os perigosos e contaminantes.

d) Visão das oportunidades de parcerias público privadas na implantação de soluções de tratamento e disposição final de resíduos.

e) Um grande meio de controle social por parte da sociedade civil que pode fiscalizar a execução de ações participando ativamente das decisões.

Após todos os estudos realizados e analisados e o término deste Plano, é necessário que haja a discussão com a sociedade do texto final e encaminhamento para a Câmara Municipal de Conchas para que este plano torne-se Lei Municipal tendo assim assegurado seus objetivos.

Arquivos para Download abaixo

Plano Municipal de gerenciamento de Resíduos Sólidos - Conchas revisão 2018.pdf