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Resultado - Eleição Conselho Tutelar - Gestão 2020/2024
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Conselho Municipal Dos
Direitos da Criança e do Adolescente Rua Ceará, 25 - Centro -
Conchas / SP Telefone: (14) 3845-7015 |
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Resultado da ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR - GESTÃO 2020/2024 MUNICÍPIO DE CONCHAS / SP EDITAL Nº 001/2019 - CMDCA Processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar Gestão 2020/2024
Faço pública, para
conhecimento dos interessados, as informações para votação de escolha dos Membros
do Conselho Tutelar - Gestão 2020/2024, do Município de Conchas, com
fundamento na Lei Federal n.º 8.069/1990 e Resolução n.º 170/2014 -
CONANDA. Os membros do Conselho Tutelar foram votados em sufrágio universal e
direto, pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos do município de Conchas/
SP, em eleição presidida por uma Comissão Eleitoral indicada pelo CMDCA
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fiscalizada
pelo Ministério Público; Os candidatos que acompanharam a votação não apresentaram impugnações,
nem houve registro de nenhuma ocorrência que prejudicasse o andamento da
eleição que ocorreu no dia 06/10/2019 das 08:00 da manhã até as 17:00 horas,
sendo que o portão da escola de votação foi fechado pontualmente e os
eleitores que na fila estavam, tiveram preservado seu direito ao voto e foram
atendidos até o ultimo eleitor da fila que acompanhou o lacre das urnas. 2. DOS RECURSOS Não foi registrado
nenhum recurso durante a votação, nem tampouco no prazo após a eleição. 3. DA NOMEAÇÃO E POSSE
texto 3.1. Caberá ao Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros titulares
eleitos em 10 de janeiro de 2020. 3.2. Os candidatos serão convocados por ofício, a ser entregue no
endereço informado, quando do preenchimento da inscrição. 3.3. O dia, a hora e o local da posse dos conselheiros tutelares serão divulgadas
junto à comunidade local, afixando o convite em todos os locais onde o Edital
tiver sido afixado. 3.4. O candidato eleito que desejar renunciar a sua vaga, ou por
qualquer motivo, manifestar a inviabilidade de tomar posse e entrar em
exercício no Conselho Tutelar deverá manifestar, por escrito, sua decisão ao
CMDCA. 3.5. No
momento da posse, o escolhido assinará documento no qual conste declaração de
que não exerce atividade incompatível com o exercício da função de
conselheiro tutelar e ciência de seus direitos e deveres, observadas as
vedações constitucionais. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
texto 4.1. A relação dos eleitos foi publicada no Quadro de Avisos da
Prefeitura Municipal e na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social no dia 07 de outubro (segunda-feira) de 2019 à partir das 13 horas.
Como não houve impugnações e não houve recurso a votação permanece na seguinte
ordem: Titulares:
Suplentes:
Sandra Regina Simões Neves de Campos |
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