Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2026 |
| Número | ||
| 4420 | ||
| Legislatura | ||
| 2026-2026 | ||
| Ementa | ||
Exonerar o Sr. EVAIR MUZA VIEIRA DE MORAES, CPF: ***.***.***-*6, da vaga de Diretor de Gabinete, junto a Secretária de Governo e Desenvolvimento Econômico |
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Arquivos
| Número: 4420 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4420/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4420/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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