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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/10/2025
Número
4398
Legislatura
2025-2025
Ementa

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO FÍSICO FUNCIONAL DOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE.” - LTA

Arquivos

Número: 4398
Alteram ou Revogam - 4398/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4398/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/10/2025 - 10:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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