LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica
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Dados
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Ano Situação Data 2004 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/12/2004 Número 2 Legislatura 2001-2004 Ementa O povo de Conchas, invocando a proteção de Deus, observando os princípios da constituição da república federativa do Brasil e constituição do estado de São Paulo visando a todos assegurar os benefícios da justiça e bem-estar social e econômico, aprova e promulga, por seus representantes, a nova lei orgânica do município de Conchas.
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Arquivos
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Número: 2 Baixar Alteram ou Revogam - 2/2004 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 2/2004 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
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08/09/2025 - 15:42
Modificações: Descricao:
O povo de Conchas, invocando a proteção de Deus, ...
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