Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2026 |
| Número | ||
| 4492 | ||
| Legislatura | ||
| 2026-2026 | ||
| Ementa | ||
Exonera cargo em comissão |
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Arquivos
| Número: 4492 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4492/2026 | ||
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| Lei Consolidada - 4492/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: legislatura: 2026-2026 situação: Ativa (Não consta revogação ex...
Modificações: Descricao:
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