ICMS / DIPAM

DIPAM 2019 ATÉ 29 MARÇO

COMUNICADO URGENTE

A Prefeitura Municipal de Conchas comunica a todos os Produtores Rurais que até o dia29/03/2019, obrigatoriamente, irá começar o período para preenchimento das declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM A).

Aentrega das notas é extremamente importante para que o município receba o repasse de valores que o Estado arrecada com o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, o contribuinte colabora para o aumento do Índice de Participação do Município.

Os valores dos repasses são determinados por meio de um índice de participação que é composto, dentre outros fatores, da movimentação financeira das empresas e produtores rurais. 

A Declaração do DIPAM A é obrigatória, o não atendimento ao presente instrumento implicará em prejuízos econômicos ao município.

Para os produtores, a declaração é gratuita (SEM QUAISQUER TIPOS DE DESPESAS), apenas deve comparecer junto à prefeitura munidos dos talões de notas referente ao mês de janeiro a dezembro de 2018 para que possamos fazer suas declarações.

Local de comparecimento:

Prefeitura Municipal de Conchas, situada na Rua Minas Gerais, nº 707, centro, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas.